Apelação cível. Servidora pública estadual. Ação ordinária.

Aposentadoria especial para professor.

Ação de imissão de posse

Agravo de instrumento. Ação ordinária. Antecipação de tutela indeferida. Provimento jurisdicional para garantir a permanência em cargo comissionado. Impossibilidade. Exoneração ad nutum.

Agravo de instrumento. ação ordinária. antecipação de tutela indeferida.

Agravo regimental. Recurso especial. Domicílio. Transferência. Procedimento administrativo. Mandado de Segurança. Cabimento. Assistência. Admissão.

Apelação indenizatória por danos morais.

Pedido de reforma da ofendida.

MP vai apurar pagamentos supostamente irregulares do Tribunal de Justiça

A apuração irá proceder em razão de matérias jornalística dando conta de que o tribunal abriu sindicância para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados e servidores entre 2006 e 2010

Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. IPTU. Prescrição.

Impertinência no caso. Recurso provido.

Agravos regimentais. Recursos especiais. Negativa de seguimento. Recurso contra expedição de diploma. Artigo 262, I, do Código Eleitoral. Inelegibilidade superveniente.

Ministro abre prazo para Lula, Dilma e PT se defenderem de representação do MPE por uso indevido de propaganda partidária

Ação questiona lei estadual que dispõe sobre carreiras de servidores públicos

Regra para nomeação de advogado-geral de MG é questionada no STF

“Nada mais lógico do que a função de advogado-geral do estado ser, portanto, de livre nomeação e exoneração do chefe do Executivo estadual”, argumenta Janot

Paciente cardíaco será indenizado por demora na colocação de stents

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela

Gurgel defende perda de mandato e prisão de condenados do mensalão

Segundo ele, é preciso dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

Questões resolvidas de Direito Constitucional

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Mato Grosso

Mandado de segurança. Vedação do nepotismo no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Constitucional, administrativo e processual civil.

MPF/PB participa de audiência pública em área de conflito indígena na Paraíba

MP sugeriu a realização de TAC para assegurar a permanência dos tabajaras na área até o final do processo de demarcação

Ministério Público quer que pensões do INSS sejam retroativas à data da morte do segurado

O Ministério Público Federal enviou uma recomendação para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague pensões, por morte, a dependentes e incapazes a partir da data da morte do segurado e não mais no dia do requerimento administrativo, como vem sendo feito hoje.

COFINS: Como desconstituir decisão do CARF afirmando que a decadência da COFINS é de 10 anos em desrespeito a súmula vinculante oito do STF

Cabe aos operadores do direito agir no sentido de prevalecer a decisão do STF